O Ministério Público Federal instaurou um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número total de óbitos por Covid-19 das estatísticas divulgadas. O despacho estipulou prazo de 72h para o ministro interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, enviar informações sobre o assunto.
Aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, o procedimento pediu informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel.
O ministro da Saúde deverá esclarecer se houve outras modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia. Em caso positivo, é preciso especificar os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.
O Ministério da Saúde escalonou a restrição a informações. Primeiro, passou a atrasar a divulgação dos números, que ocorria no meio tarde da tarde e foi para as 22h. Em seguida retirou o número total de mortes, o que ocorreu pela primeira vez na sexta-feira (5) e foi oficializado neste sábado (6). São revelados somente os dados das últimas 24h.
O presidente Jair Bolsonaro falou em uma rede social a respeito da mudança: “As rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados. Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”.
Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde na noite deste sábado (6) mostram que Brasil registrou 904 óbitos causados pela Covid-19 nas últimas 24h. O total de mortes agora é de 35.930.
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