CPI: consultor vê erros ‘incomuns’ em documentos da Covaxin

O consultor técnico do Ministério da Saúde, William Amorim Santana, foi o convidado desta sexta-feira (9), para depor na CPI da Covid-19 no Senado Federal.

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Ele sustenta que identificou uma série de erros e irregularidades nas chamadas invoices, notas fiscais internacionais, referentes ao processo de aquisição de doses da vacina indiana Covaxin.

De acordo com o consultor, ainda na terceira versão, persistiam erros, destacadamente na quantidade de doses do imunizante e na descrição dos lotes. Sobre isso, disse aos parlamentares que “essa quantidade de erros não é comum”.

“Não é comum. Existem casos que fornecedores mandam documentação que precisa ser corrigida – não é adulterada, modificada, a palavra é corrigida. E o papel da divisão de importação é exatamente esse. Há casos de outros processos de importação que receberam uma proforma invoice que não tinha Incoterm, não tinha peso líquido, peso bruto, os dados ministério não estavam dispostos corretamente. Isso é comum. Agora, não nessa quantidade”.

Em 18 de março, Santana informou que Precisa Medicamentos enviou a invoice à Divisão de Importação da Pasta e, como ato subsequente, enviou os documentos para a área de fiscalização. Quatro dias depois, em 22 de março, William pede ao Ministério uma “análise complementar” e entra em contato com a responsável por fiscalizar o contrato, Regina Célia Oliveira. No dia 23, o despachante da Pasta responde e aponta ainda mais erros:

“Eu havia feito uma análise, onde pontuei os principais pontos do contrato, e o meu despachante fez uma análise pontuando as deficiências que estavam presentes na commercial invoice. Eu já havia identificado o primeiro item, o nome do ministério estava errado. Aliás, havia muito erro de grafia na invoice, mas não me cabe atentar a isso, mas aos pontos que me foram designados”.

William contou na Comissão que, na função que desempenha, cabia a ele somente:

+ analisar se a commercial invoice está de acordo com o contrato;
+ em caso positivo, solicitar a abertura da licença de importação;
+ realizar “interfaces” junto ao despachante oficial do Ministério da Saúde;
+ peticionar documentos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
+ acompanhar o desembaraço aduaneiro.

Finalmente, em 23 de março, Santana recebe uma nova versão da invoice, vinda da Precisa Medicamentos. Os erros persistiam. O contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde e segue em investigação, após denúncia feita pelo deputado Federal Luis Miranda (DEM) e seu irmão, chefe de William, Luis Ricardo Miranda.

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