Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.040, sem aumento real

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico, ou seja, não terá reajuste real, apenas uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado de 4,11%.

O valor efetivo ainda poderá ser redefinido mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. Pela LDO, o valor do mínimo aprovado nesta quarta seria de R$ 1.040. No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039.

A atual equipe econômica alega necessidade de contenção de despesa e estimava que, a cada R$ 1 de acréscimo, haveria um impacto de cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3 bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios.

Em 2020, o governo Bolsonaro estima que pode cortar R$ 89,2 bilhões de gastos em 2020, R$ 69,8 bilhões são de custeio e R$ 19,4 bilhões de investimento. Segundo membros da equipe econômica, são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para a máquina pública trabalhar sem risco de apagão dos serviços.