Aprovado no último dia 15, o orçamento da União para 2017 prevê o aumento do salário mínimo para R$ 945,80, o que representa um reajuste de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 880.
O texto ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes alterações no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Vale lembrar que o orçamento da União de 2017 já segue as novas regras estabelecidas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação por 20 anos, promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei do teto, entretanto, deixa de lado o ajuste dos gastos nas áreas da saúde e da educação até 2018, como parte do acordo com a oposição para aprovação da lei.
Segundo a nova lei do teto dos gastos, os benefícios do INSS somente serão ajustados pelo índice da inflação do ano anterior, ao contrário do piso salarial, que leva a inflação e o crescimento do PIB de dois anos anteriores em conta. Como o crescimento do PIB foi negativo em 2015, os reajustes dos dois valores foram equivalentes para 2017, porém haverá discrepância nos reajustes assim que a economia retomar o crescimento.
O aumento do salário mínimo deve ser sancionado por decreto presidencial nos próximos dias, pois costuma ser anunciado nos últimos dias do ano. Já o reajuste dos valores das aposentadorias deve ser divulgado no dia 11 de janeiro, quando o IBGE divulgar o valor oficial da inflação em 2016 através do INPC.
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