Compras parceladas sem juros no cartão de crédito podem acabar?

Cartão de crédito. Foto: Pikist

Pesadelo no fim? A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um Projeto de Lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado Federal.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (União), o PL 2685/22, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT). O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas.

De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.

Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.

Em junho, os juros sobre o rotativo chegaram a 440%. Segundo o Banco Central, esse patamar equivale a uma taxa de juros de 15% ao mês.

Parcelado sem juros

“Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional”, disse Alencar Santana, que também assegurou que não estão em discussão alterações no parcelamento de compras sem juros. Para ele, acabar com essa modalidade poderia impactar negativamente a economia como um todo.

Santana, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, destacou que o projeto foi construído com a participação de diversos grupos do sistema financeiro, e a pressão para a autorregulação foi aceita como uma medida necessária.

Ele destacou que o objetivo é garantir a estabilidade econômica e o recebimento das dívidas, sem prejudicar o parcelamento de compras sem juros e admitiu também que houve um assédio para que fosse redesenhado o parcelamento sem juros, mas não há adesão, no momento.

Em audiência no Senado no dia 10 de agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citou um incômodo do BC com o sistema atual de financiamento por cartão de crédito, que permite aos correntistas parcelar compras em até 13 parcelas sem juros.

Segundo ele, o BC estuda em criar algum tipo de “tarifa” para desincentivar a compra desenfreada no crédito em uma quantidade muito grande de parcelas – o que, com frequência, leva o comprador a perder o controle da própria fatura.

Não há um movimento público de parlamentares a favor de mudanças na cobrança de juros de compras parceladas. Mas há uma demanda dos bancos para que regras sejam revistas.