Compra de vacina Covaxin não tinha garantia, indicam documentos apreendidos

O Ministério da Saúde fechou o contrato de compra da vacina Covaxin sem que a Precisa Medicamentos tivesse qualquer garantia do laboratório fabricante. Isso é o que indicam documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) .

Segundo o “Jornal Nacional”, a Precisa nunca apresentou o contrato firmado com o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável pela produção do imunizante. Após diversas irregularidades apontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o governo federal cancelou o acerto.

O contrato agora questionado é considerado fundamental para que o governo brasileiro tivesse segurança jurídica no negócio. O JN obteve acesso a minutas do contrato que deveria estar assinado antes de 25 de fevereiro, data em que o ministério combinou com a Precisa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão.

De acordo com a publicação, ainda que os documentos não possuam datas de registro, as alterações mostram que ao menos até dia 14 de junho as partes discutiam o contrato. Isso é mais um ponto a favor da tese seguida pela CPI, de que o governo ignorou os alertas sobre o contrato para acelerar a negociação.

Acredita-se que essa pressa quase levou o Ministério da Saúde a pagar US$ 45 milhões à Precisa, de forma antecipada. Esse montante não estava previsto no acordo.

Além disso, a CPI já havia provado que a Precisa falsificou documentos em nome da Bharat Biotech, que confirmou isso. Com a comprovação de que também não havia um contrato assinado com o laboratório indiano, o relator da comissão, Renan Calheiros, disse não ter mais dúvidas sobre os crimes cometidos no negócio,

“Aqui no Brasil, a Precisa falsificou ‘invoice’ e depois a própria Bharat Biotech confessou a falsificação de documentos pela Precisa. Quer dizer, uma bandalheira, como é que o governo brasileiro pode avalizar algo tão espúrio como esse?”, questionou.

Em sua defesa, a empresa diz que toda a negociação com o governo federal foi legal e atendeu a rigorosos critérios de integridade e interesse público.