CPI aprova relatório por 7 a 4 e chega ao fim com 1 minuto de silêncio

Após quase seis meses de trabalho a CPI da Covid-19 no Senado Federal chegou ao fim, na noite desta terça-feira (26).

Por 7 votos a 4, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB) foi aprovado e aponta uma série de condutas do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), na condução de uma das piores crises sanitárias da história, que contribuíram para que o Brasil atingisse, até hoje, a trágica marca de mais de 606 mil mortos pela doença, colocando o país como o segundo do mundo com o maior número de óbitos pelo novo coronavírus.

+ veja a cobertura completa da CPI da Covid-19 no Senado Federal

Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas e duas empresas também tiveram o indiciamento aprovado. Inicialmente, o número total de indiciamentos era de 68. Após acertos finais com os demais integrantes da Comissão, Renan acrescentou outros 12 nomes, totalizando 80.

+ Saiba como votaram os membros da Comissão:

Eduardo Braga (MDB): Sim
Renan Calheiros (MDB): Sim
Luis Carlos Heinze (PP): Não
Eduardo Girão (Podemos): Não
Tasso Jereissati (PSDB): Sim
Otto Alencar (PSD): Sim
Marcos Rogério (DEM): Não
Jorginho Mello (PL): Não
Humberto Costa (PT): Sim
Randolfe Rodrigues (Rede): Sim
Omar Aziz (PSD): Sim

+ Comissão recua e decide não indiciar Luis Carlos Heinze:

Na última hora a CPI retirou o nome do senador pelo estado do Rio Grande do Sul Luis Carlos Heinze (PP) da lista de pedidos de indiciamento do relatório final.

A decisão foi tomada pelo relator, senador Renan, a pedido de Alessandro Vieira (Cidadania), que havia solicitado a inclusão de Heinze no início desta manhã. O recuo aconteceu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), sugerir que os senadores reavaliassem a proposta.

+ Crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro:

No entendimento da CPI, o presidente da República cometeu, ao menos, nove crimes durante a pandemia da Covid-19.

O relatório ressalta que o governo Federal e Bolsonaro, por meio de suas declarações e ações, tinham como objetivo expor deliberadamente a população ao contágio em massa, buscando conter a pandemia por meio da chamada imunidade de rebanho.

Além disso, registra que o chefe do Executivo participou pessoalmente de diversos atos pelo país que geraram aglomerações. Também fez reiteradas críticas às medidas de isolamento social adotadas localmente por governadores e prefeitos, deixou de usar máscaras de proteção, criticou vacinas, fez defesa de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente e editou normas que iam na contramão dessas políticas ao liberar o funcionamento de mais serviços e atividades durante períodos críticos dos últimos meses.

Os crimes atribuídos ao presidente são: epidemia, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documentos, uso irregular de verbas públicas, prevaricação (quando um servidor pública deixa de agir diante de uma irregularidade), crimes contra a humanidade, violação de direito social e crime de responsabilidade.

+ Quais os próximo passos?

Os documentos juntados pela Comissão e o relatório aprovado hoje seguem para conhecimento e análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, que decidirá se denuncia ou não o presidente ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo parlamentares, o presidente do Congresso Nacional, o deputado Federal Arthur Lira (Progressistas) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), também receberam todo o material, além de organizações internacionais.

A CPI chegou ao seu fim com os senadores respeitando um minuto de silêncio em homenagem aos milhares de mortos pela doença.

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