Por 418 votos a 7, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória que estabelece R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil.
Para garantir acordo, o ex-ministro João Roma (PL), relator da matéria, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente. A matéria segue agora para o Senado Federal, que tem até o dia 16 de maio para concluir a apreciação.
Inicialmente, a proposta do governo sugeria que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Durante as discussões, Roma recuou e acatou a sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos) para tornar permanente o “benefício extraordinário”.
De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano aos cofres públicos. O valor adicional, que agora será incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões.
Representando a oposição, o deputado Afonso Florence (PT) disse que considera o resultado uma vitória dos oposicionistas pelo caráter permanente da medida, mas acrescentou que considerava R$ 600 um valor mais adequado.
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