Com apoio da Alerj, Federação de Favelas entrega reivindicações ao governo

Federação de Favelas participa de reunião na Alerj. Foto: Thiago Lontra/Alerj

Num encontro intermediado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), representantes da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) entregaram, nesta terça-feira (9), carta que sintetiza as reivindicações das comunidades ao secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio, Max Lemos. O documento deverá ser encaminhado ao governador Cláudio Castro.

A carta traz sete reivindicações reconhecidas como prioritárias pela Faferj. A aprovação do Projeto de Lei 4631/21, batizado como Lei Kathlen Romeu, em homenagem à jovem grávida que morreu vítima de um tiro na comunidade do Lins de Vasconcelos. O projeto cria mecanismos para combater a prática conhecida como “Tróia”, em que policiais se escondem para surpreender “suspeitos”.

Também estão relacionados no documento a instalação de câmeras nos uniformes policiais, a reabertura dos restaurantes populares, a urbanização das favelas, o fim das prisões por reconhecimento fotográfico e o apoio para viabilizar a sede da federação.

“Garanto que o governador está empenhado em resolver essas questões. Conseguimos ouvir todas as necessidades e estamos terminando alguns projetos. É difícil pra gente dar data porque estamos falando de projetos estruturantes muito grandes. Mas, de imediato, vamos recuperar o Teleférico do Alemão e abrir 36 restaurantes populares, começando, ainda este ano, por um refeitório na Central do Brasil. Serão dez unidades só na capital ”, antecipou o secretário.

O presidente da Faferj, Rossino de Castro, reforçou a necessidade de se pensar políticas públicas de segurança que preservem a vida dos moradores. “A nossa comunidade sofre muito. Mais de 99% dos moradores das comunidades são pessoas de bem e há pessoas morrendo. A polícia tem que trabalhar, mas precisa respeitar os moradores”, argumentou.

Durante a reunião, o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco, do PSC, sugeriu que o Executivo colocasse em prática o Plano de Metas Favela Cidadã, um programa para desenvolvimento socioeconômico de comunidades e áreas populares, instituído pela Lei 9.131/20. De caráter multisetorial, o objetivo do plano é desenvolver ações nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, emprego e renda, cultura e lazer, inclusão digital e inovação tecnológica, moradia, prevenção a catástrofes, segurança pública, mobilidade, assistência social e direitos humanos.

“Acho que vale a pena nos debruçarmos nesse projeto aprovado no Parlamento e já sancionado pelo governador. Ali tem uma rota, um caminho, com políticas fáceis de serem executadas. Não tem nenhum exagero financeiro. São soluções práticas e rápidas”, afirmou Pacheco.

Após ouvir as demandas, o secretário adiantou que vai visitar a sede da Faferj para entender as necessidades do espaço e levar a temática da segurança pública ao governador. A presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza no estado Alerj, deputada Renata Sousa, do PSOL, solicitou que fosse marcado um novo encontro em que as lideranças possam ser recebidas por Castro.

“Acho importante que o governador também escute as demandas dessas representações. Estamos falando de 800 favelas, com um número expressivo de moradores. Mas acredito que esse encontro já mostra uma sinalização em ouvir”, afirmou a parlamentar.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Waldeck Carneiro, do PT, Mônica Francisco e Dani Monteiro, ambas do PSOL.