CNJ vai investigar juiz que absolveu André Aranha por ‘estupro culposo’

Mariana Ferrer é humilhada em julgamento e acusado de estuprá-la absolvido. Foto: Reprodução de Internet

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que acatou a tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira de que teria havido um “estupro culposo” praticado pelo empresário André de Camargo Aranha contra a blogueira Mariana Ferrer.

O magistrado Rudson Marcos será analisado pela condução da audiência do processo. A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado.

Em outra manifestação, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila editou representação para que a Corregedoria do órgão analise a conduta do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço de Oliveira, segundo a CNN Brasil.

O empresário André de Camargo Aranha foi acusado pelo Ministério Público de ter estuprado Mariana Ferrer em um bar de Florianópolis em 2018. Na ocasião, ela tinha 21 anos. Ele foi absolvido, já que o ato foi classificado como “estupro culposo”, crime não previsto em lei e que indica um suposto “estupro sem intenção”.

O conselheiro do CNJ cita na representação que a vítima passou por tortura psicológica. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, diz o conselheiro do CNJ.

“A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Fotos da vítima são classificadas como ‘ginecológicas’; seu choro, como ‘dissimulado, falso’; sua exasperação, como ‘lágrima de crocodilo”, escreveu o conselheiro do CNJ.

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho se utilizou de tentativas de humilhação e fotos sensuais da vítima para tentar deslegitimar seu argumento. De acordo com reportagem do site “The Intercept Brasil”, ele se referiu como “ginecológicas” as fotografias profissionais feitas por Mariana em sua carreira de promotora de eventos e disse que não gostaria de ter “uma filha do teu nível”.

Claudio Gastão mostrou as imagens de Mariana e, ao vê-la chorar, disse: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

O agressor de Mariana, que já atuou na defesa de Olavo de Carvalho e Sara Winter, foi absolvido por ter praticado um crime de “estupro culposo”. Como o Código Penal Brasileiro não tem essa tipificação de crime e a legislação não prevê nada nesses casos, ele foi liberado das acusações.

Gilmar cita “tortura” em julgamento de estupro de influenciadora

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma mensagem em seu perfil no Twitter nesta terça-feira (3), pedindo que órgãos de correção investiguem a postura dos agentes envolvidos no julgamento da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer, em 2018, em Santa Catarina. O magistrado classificou como “estarrecedoras” as imagens da audiência.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso está sendo apurado em procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça no último dia 30.

Na mesma linha que Gilmar, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas disse que as imagens da audiência do caso Mari Ferrer são “ultrajantes”.