Censura e sucateamento: a comunicação pública agoniza

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sofreu duros retrocessos após o golpe parlamentar dado pelo grupo político de Michel Temer em 2016.

No exato dia seguinte à posse, uma medida provisória destituiu o Conselho Curador, órgão representante da sociedade civil na empresa. Em outra “canetada”, Temer também acabou com um mecanismo que garantia mínima autonomia à empresa: a nomeação do diretor-presidente, antes com mandato de quatro anos, agora podendo ser feita na hora que bem entender o presidente da República.

A EBC, assim, encontra-se hoje em mal estado, na UTI, respirando por aparelhos. Mas, como se isso não bastasse, agora convive com censuras diárias e um contínuo enxugamento do seu orçamento.

A fórmula é conhecida e foi usada pelos tucanos em São Paulo, com a TV Cultura. Junto com demissões em massa e cortes de verba, programas históricos saíram do ar como “Zoom”, “Grandes Momentos do Esporte”, “Vitrine” e “Cocoricó”. Na TV Brasil, as transmissões dos campeonatos das séries C e D (que traziam grande audiência e cumpriam a missão pública da emissora) acabaram. Também foram dispensados o “Observatório da Imprensa” (no ar há 16 anos), “Arte do Artista” e “Estúdio Móvel”.

As rádios públicas também vêm sendo desprestigiadas. A histórica Rádio Nacional do Rio de Janeiro simplesmente juntou-se com a também histórica Rádio Nacional de Brasília. Outro caso, ainda mais grave: a Rádio Nacional da Amazônia, símbolo da integração do País, com enorme audiência de ribeirinhos, pescadores e indígenas (atinge potencialmente 60 milhões de pessoas) está simplesmente fora do ar devido a falta de investimento, o que, nesse caso, pode ser enquadrado como crime de responsabilidade da atual diretoria da EBC.

Além do corte excessivo de verba, casos de censura são relatados cotidianamente pelos jornalistas concursados da casa. Os funcionários resumem assim o que vem acontecendo na EBC: a parte estatal está virando publicidade do governo e a parte pública está virando estatal. Hoje, a empresa presta serviços ao governo federal (via contrato e pagamento mensal) para a produção e a exibição da TV NBR e do programa de rádio “A Voz do Brasil”.

Antes, o foco era no cidadão, na prestação de serviços públicos. Mas, ao que tudo indica, os ventos mudaram. Relatos dão conta de textos alterados, transformados em mera publicidade. A cobertura do “Criança Feliz” é um exemplo. Repórteres concursados são destacados para pautas já direcionadas, com elogios exagerados ao programa e trechos de enaltecimentos à sua principal condutora: a primeira-dama, Marcela Temer.

Na parte pública, apesar da separação com a parte estatal ainda permanecer no texto legal (Lei n° 11.652 – que, como na Constituição Federal, prevê a complementariedade entre os serviços de televisão público, estatal e privado) os casos de censura são graves e atingem a TV Brasil, as rádios e a Agência Brasil.

No último carnaval, a ordem de cima veio expressa, textual: cinegrafistas não poderiam filmar cartazes com “temas políticos”. Basta recorrer à memória para lembrarmos que o único “pedido político” desse período no Brasil foi o “Fora, Temer”, uma vez que Dilma Rousseff já tinha sofrido impeachment e praticamente não houve manifestações contra o ex-presidente Lula no carnaval. Ou seja, para bom entendedor, meia ordem bastaria: cartazes que pediam a saída de Temer estavam oficialmente proibidos.

Pós-carnaval, no entanto, mal sabiam os funcionários que o pior ainda estava por vir. Recentemente, outras coberturas chamaram a atenção. Quando o governo Temer completou um ano, a baixa popularidade, o desemprego e a quantidade de ministros que diminuía a cada passo da Operação Lava Jato não entraram no “balanço” do período.

Já a cobertura das delações de Joesley Batista, da JBS, serviu para manchar a história da comunicação pública no Brasil. Bastava uma breve pesquisa nas manchetes da Agência Brasil para saber que os conteúdos mais graves envolvendo Michel Temer estariam nos últimos parágrafos, isso quando não foram suprimidos dos textos dos repórteres.

Também têm sido comuns as mudanças de títulos para “suavizar” as críticas ao governo. O mais grave é que, além de envergonhar qualquer profissional com formação jornalística, tais censuras tiram do cidadão o direito de ser informado, como prevê a Constituição. Se isso vale para o restante dos veículos de mídia no país, deveria valer ainda mais para uma empresa com missão pública, voltada à sociedade e não ao lucro nem tampouco ao governante de plantão.

São casos como esses que serviriam de exemplo para a atuação do Conselho Curador, extinto pelo governo. Hoje, até restam outras poucas opções, canais de denúncia. É o caso da Ouvidoria-Geral, comandada pela jornalista Joseti Marques.

Nos últimos boletins publicados, ela apontou casos de excessivo governismo nas pautas, em especial no programa comandado pela ex-jornalista do sistema Globo de Rádio, Roseann Kennnedy. Bastam poucos minutos do “Corredores do Poder” para que o telespectador verifique que a apresentadora consegue defender melhor as reformas da Previdência e trabalhista do que o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Outro canal de debate seria o Comitê Editorial, pedido antigo dos sindicatos e da comissão de empregados. Finalmente constituído em 2016, hoje foi colocado para escanteio. Os 12 membros e 12 suplentes, boa parte formada por jornalistas da casa, não são chamados para as reuniões desde o ano passado. As reuniões, que deveriam ser bimestrais – fato também questionado pelos membros do Comitê – devem ser convocadas pelo Diretor de Jornalismo, Lourival Macêdo.

Em um dos únicos quatro encontros, qualquer tentativa de debate editorial, como, por exemplo, sobre as delações premiadas, foram classificadas como “fora de pauta”. Em seguida, os chefes aproveitavam para dizer como seriam as coberturas de eventos, citavam agendas e cronogramas, claramente deslegitimando a instância de um Comitê cujo nome diz tudo: editorial. Oficialmente o Comitê não deixou de existir, mas na prática, sua não convocação já dá o tom dos sérios problemas da EBC.

Além das censuras e do sucateamento, há outra grave insegurança com relação ao futuro da empresa pública de comunicação. Ela diz respeito ao atual diretor-presidente, Laerte Rímoli. A recente prisão da irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, fez acender um alerta na EBC. Laerte atuou como coordenador chefe da comunicação da campanha do PSDB para a Presidência, em 2014. Foi o braço direito, portanto, da dupla de irmãos agora investigados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

Isso poderia trazer consequências para o atual presidente da EBC? Enquanto a incógnita segue, Laerte, como responsável pela empresa, segue aceitando pacificamente o sucateamento proposto pelo governo federal. Neste ano, a verba destinada para custeio e investimento, na ordem de 172 milhões de reais, teve um corte de aproximadamente 108 milhões, o equivalente a 63% dos recursos. Qual empresa sobrevive com um corte de orçamento dessa natureza?

Também já foi anunciado um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que pode retirar 600 profissionais da empresa. Hoje, isso seria o equivalente a saída de quase 25% do quadro efetivo. O temor de funcionários é que haja verdadeiro apagão tecnológico nas próximas semanas ou, ainda, que isso sirva de desculpa “perfeita” para, por exemplo, unificar formalmente a parte pública com a estatal, sempre em nome da economia de recursos.

Evitar o sucateamento e o fim do caráter público da EBC são deveres de todos os cidadãos. Para isso, é preciso fortalecer a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, formada por organizações sociais e militantes que lutam pela democratização da comunicação. Enquanto a informação for entendida pelos governos como propaganda e não como um direito fundamental das pessoas, será difícil a consolidação de uma comunicação pública independente e autônoma. Torna-se urgente, assim, barrar os planos do atual governo e da diretoria da empresa de acabarem com a pública, democrática e, acima de tudo, resistente EBC.

Fonte: Coletivo Intervozes – Carta Capital