A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por dois votos a um, a favor de um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro que pede que as investigações do caso das rachadinhas que teriam ocorrido no gabinete do ex-deputado estadual passem para Órgão Especial do TJ. A […]
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por dois votos a um, a favor de um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro que pede que as investigações do caso das rachadinhas que teriam ocorrido no gabinete do ex-deputado estadual passem para Órgão Especial do TJ.
A decisão, firmada nesta quinta-feira (25), é uma vitória da defesa de Flávio Bolsonaro, que buscava a todo custo tirar o processo das mãos do juiz Flávio Itabaiana, quem determinou, entre outras coisas, a prisão de Fabrício Queiroz – preso no sítio do ex-advogado do filho do presidente no caso, Frederick Wassef.
O argumento que prevaleceu foi o de que Flávio Bolsonaro era deputado estadual no período em que ocorreram os fatos investigados, por isso teria foro no Órgão Especial do TJ e não poderia ser julgado em primeira instância.
A relatora Suimei Cavalieri foi a única que se colocou contra o recurso da defesa do senador. Os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo foram favoráveis.
Os desembargadores, por outro lado, decidiram pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana, que prendeu o ex-assessor Fabrício Queiroz e emitiu mandado de prisão contra sua mulher, Márcia Queiroz, que está foragida. Queiroz seguirá preso.
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