Caso Genivaldo: PRF impõe sigilo de 100 anos em processos

Morte de Genivaldo após atuação da Polícia Rodoviária Federal. Foto: Reprodução de vídeo

O que antes era exceção agora tem passado a ser quase regra: assuntos polêmicos têm sido colocados em sigilo de 100 anos. Dessa vez, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) negou acesso ao site Metrópoles ao processo administrativo dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Sergipe. A PRF negou o pedido do site e alegou “informações pessoais”, o que significa, na prática, colocar o documento em sigilo de 100 anos.

“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)”, respondeu a corporação ao Metrópoles. A PFR também diz que o órgão assegura “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso” e que “configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo pelo prazo máximo de 100 anos se dá para “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”.

O Metrópoles informou que recorreu da decisão.

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