Caso de André do Rap será analisado pelo plenário do STF nesta quarta-feira

André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Foto: Reprodução de Internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou, para esta quarta-feira (14), análise do plenário da Corte sobre o caso do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

“A presidência informa que a Suspensão de Liminar (SL) nº 1.395 referente ao caso ‘André do Rap’ será levada para deliberação do plenário da Corte nesta quarta”, informou Fux, nesta terça-feira (13/10).

O impasse se deu quando o ministro Marco Aurélio Mello decidiu soltar André do Rap, na manhã desse sábado (10). Ele citou o pacote anticrime, formulado pelo ex-ministro Sergio Moro, para fundamentar a decisão.

Horas depois, a decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente Fux, que pediu o restabelecimento da prisão do traficante do Primeiro Comando da Capital (PCC). André é considerado foragido da Justiça.

O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de paciente de comprovada altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.

André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019.

A fundamentação baseada em artigo do pacote anticrime usada pelo ministro Marco Aurélio pode beneficiar cerca de 231 mil presos que estão sob o mesmo regime de obrigatoriedade da avaliação da prisão em 90 dias.

Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 30% dos presidiários no país — cerca de 770 mil no total — se encontram nessa situação, ou seja, estão presos preventivamente.