Câmara tira Coaf da Justiça e impõe derrota política a Moro

Por 228 votos a 221, o plenário da Câmara dos Deputados impôs na noite desta quarta-feira (22), uma derrota política ao ministro Sérgio Moro e ao governo de Jair Bolsonaro ao retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e mantê-lo ligado ao Ministério da Economia. Por outro lado, a Funai retorna ao ministério de Moro.

A decisão ocorreu durante a votação da Medida Provisória 870, que diminuiu de 29 para 22 o número de ministérios e alterou competências. Essa reforma administrativa foi o primeiro ato do governo de Bolsonaro, que após assumir a Presidência da República, transferiu o Coaf, responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro, do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.

Partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda, ainda na comissão, para alterar esse ponto.

Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

Foi confirmado também que não haverá a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), o que já estava previsto em acordo feito pela maior parte dos partidos da base governista. As pastas serão mantidas sob o Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto  de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho do MDB. Também foi rejeitada a recriação do Ministério do Trabalho e também o da Cultura.

Em nome da manutenção da reforma administrativa , que pode ser revertida caso o Congresso não aprove a MP até o dia 3 de junho, o governo abriu mão de outra medida que previa a criação de uma estatal de navegação aérea.

A conclusão da votação depende da análise de dois destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira (23). O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.