Câmara rejeita ‘distritão’ e aprova texto-base da PEC eleitoral com a volta das coligações

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 123, o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Entre outras medidas, a PEC aprovada prevê a volta das coligações para eleições proporcionais e o fim do segundo turno para presidente da República.

Também foi aprovado o destaque do PSOL que retirou da PEC da reforma eleitoral o sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. Foram 423 votos contra 35.

A votação foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão que analisou a PEC, sob relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

A PEC ainda tem de ser analisada em um segundo turno de votação. Uma vez aprovada por completo na Câmara, a PEC segue para o Senado.

Aprovado nesta semana pela comissão especial, o substitutivo da relatora previa o voto majoritário para cargos do Legislativo nas primeiras eleições a se realizarem depois da sua promulgação como emenda.

Outros pontos da reforma eleitoral aprovada em primeiro turno são o peso maior de votos em mulheres e negros para cálculo do fundo partidário; a diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; a mudança da data de posse de governador e presidente para os dias 5 e 6 de janeiro e a proibição da realização de eleições nas vésperas de feriados nacionais.

O restante dos destaques e o segundo turno da votação da PEC estão marcados para esta quinta-feira (12). Para valerem nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). No Senado, o texto precisa ser aprovado, também em dois turnos.

A PEC foi a voto com pontos polêmicos e incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias. Os dois pontos são considerados retrocessos na lei eleitoral por especialistas. O primeiro, por enfraquecer os partidos, e o segundo, por fazer voltar a possibilidade de que o eleitor vote em determinado candidato de um partido e ajude a eleger representantes de outra legenda.

O fim das coligações virou lei em outubro de 2017 e pode voltar se for confirmada na Câmara em segundo turno e passar no Senado. A proposta é uma demanda de partidos menores que podem ser prejudicados por não alcançarem votos necessários para passar pela cláusula de barreira. Os críticos da proposta dizem que ela favorece as legendas de aluguel.

O “distritão” acabaria com o cálculo da proporcionalidade, enfraquecendo os partidos e estimulando o personalismo na política. Pelo sistema, são eleitos os candidatos mais votados por estado, ou seja, sem o cálculo do coeficiente eleitoral que produziu, em eleições passadas, distorções com a eleição de deputados eleitos por determinados partidos, mas com menos votos do que muitos que não conseguiram uma vaga na Câmara.