Câmara dos Deputados aprova PEC do fim do foro privilegiado

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11), por unanimidade, em votação simbólica e relâmpago, a PEC 333/17, do fim do foro privilegiado.

A proposta, apresentada pelo senador Alvaro Dias, do Podemos, candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno neste ano, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país. São integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas.

Os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal teriam o foro preservado, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB-ES.