Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno texto-base da PEC Emergencial

Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) em primeiro turno o texto-base da PEC  Emergencial, que estabelece gatilhos de ajuste fiscal e define um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.

O texto-base foi aprovado por 341 votos a favor e 121 contrários. A apreciação de sugestões de mudanças à proposta prossegue nesta quarta-feira. Em seguida, a PEC é votada em segundo turno, e precisa receber ao menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. Se não houver mudanças, segue para promulgação pelo Congresso.

O relator da PEC, Daniel Freitas, do PSL, manteve o texto como veio do Senado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro e deputados ligados à segurança pública tentaram excluir do ajuste fiscal promovido pela PEC categorias como policiais e militares.

Líderes de partidos de centro e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, porém, se alinharam à equipe do ministro Paulo Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para evitar uma desidratação do texto.

Nesta quarta devem ser votados destaques, como um do PSOL, que tenta remover servidores e empregados públicos e militares de um dispositivo que trata da concessão de aumentos, reajustes e adequação de remuneração, e um do PCdoB, que busca retirar o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.

A PEC foi aprovada no Senado na última quinta-feira (4). A tramitação acelerada tem como objetivo destravar o pagamento do auxílio emergencial em março. Segundo Guedes, as parcelas da nova rodada do benefício irão variar de R$ 175 a R$ 375. O valor médio será de R$ 250.

A proposta aprovada apresenta gatilhos planejados pela equipe econômica para serem acionados em caso de aperto fiscal da União, estados e municípios. No entanto, o texto aprovado é uma versão desidratada do projeto inicial do ministro da Economia Paulo Guedes.