Câmara conclui votação da reforma da Previdência em primeiro turno

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados conclui nesta sexta-feira (12) a votação dos destaques apresentados à reforma da Previdência (PEC 6/19). Após as análises, ficou acertado que a proposta volta a ser analisada pela Casa em segundo turno a partir do dia 6 de agosto. Somente depois disso é que a reforma segue para tramitação no Senado.

Na votação do último destaque, do PT, o Plenário rejeitou, por 340 votos a 129, a mudança pretendida pelo partido e manteve a regra de cálculo pela média aritmética simples de todas as contribuições, com incidência de 60% sobre esse montante, mais 2% por cada ano a mais de recolhimento além desse tempo.

Atualmente, a média é calculada sobre 80% das maiores contribuições e não existe um redutor vinculado ao tempo de contribuição, exceto em alguns casos na legislação do INSS.

A proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Quatro mudanças no texto-base

A análise dos destaques (sugestões para alterar pontos específicos) começou na quarta-feira (10) e só terminou nesta sexta. Os parlamentares aprovaram quatro  mudanças pontuais no texto:

– A flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
– Regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
– Redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
– Regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.