A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado Federal que torna obrigatória a cobertura de tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer pelos planos privados de saúde.
A medida abrange medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados às terapias. A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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