Câmara aprova texto-base de um dos projetos da minirreforma eleitoral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados na quinta-feira (14) pelos parlamentares.

A minireforma está sendo discutida por meio de dois projetos. O projeto aprovado nesta quarta também envolve a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores, o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, mudanças no calendário eleitoral e punições aplicadas a eventuais irregularidades partidárias..

O texto também sugere autorizar doações a campanhas por meio de Pix. A ideia é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral, desobrigando os partidos de fornecer esses repasses.

O relatório ainda estabelece que políticos condenados por crimes comuns ficarão inelegíveis oito anos após a condenação. Atualmente, a inelegibilidade passa a contar já no cumprimento da pena e nos oito anos seguintes.

Já o texto que deverá ser analisado nesta quinta flexibiliza regras de inelegibilidade e ​​desincompatibilização eleitoral. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior, do PT, afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça.

“É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato”, disse.