Câmara aprova texto-base de projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto de lei que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19, desde que elas sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os deputados ainda precisam aprovar as sugestões de alteração na matéria. Caso todas sejam negadas, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País.

Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.