Após muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Para aprovar o texto eram necessários 257 votos, ou maioria simples dos deputados. A pedido da oposição, a votação foi nominal.
O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderão prevalecer o acordado sobre o legislado, parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. A reforma também acaba com contribuição obrigatória a sindicatos.
A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.
Críticos da proposta veem nela o maior ataque aos direitos trabalhador brasileiro na história. Defensores afirmam que ela é importante para reduzir o desemprego.
Antes do início da leitura do relatório, deputados da oposição fizeram um protesto no plenário com cartazes com carteiras de trabalho e um faixa: “Não toquem nos nossos direitos”.
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