Câmara aprova projeto de lei que aumenta pena para crime de injúria racial

Mãos. Foto: Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos.

A proposta determina que, caso o crime aconteça em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, a pena deve ser aumentada em 1/3. Se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada pela metade.

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O projeto de lei,  que seguirá para sanção presidencial, prevê também aumento de pena de 1/3 se o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

As mudanças valem também para os casos de injúria cometidos através de veículos de comunicação social e também em publicações nas redes sociais.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

* Com informações da Agência Câmara