Câmara aprova destaque que permite viúva receber pensão menor que o salário mínimo

Por 344 votos a 132, após um debate tenso, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) emenda aglutinativa ao texto base da reforma da Previdência que permite que as viúvas e pensionistas recebam menos do que um salário mínimo. O destaque traz vantagens à aposentadoria das mulheres, permitindo a elas direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição.

Pelo texto do relator, Samuel Moreira do PSDB, as mulheres poderiam se aposentar a partir de 15 anos de contribuição, mas só chegariam a 100% após 40 anos de contribuição. Porém, a mesma emenda que beneficia as mulheres restringe o pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo a viúvas. Atualmente, o benefício é integral.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, essa pensão pode ser de até 60% do valor que era recebido pela pessoa falecida, com um acréscimo de 10% para cada dependente adicional.

“Foi uma manobra do governo usando a bancada feminina”, disse a deputada Clarissa Garotinho. “Nós não podemos defender as mulheres e ir contra as viúvas. A emenda está clara: (em) pensão por morte, viúva receberá apenas 60% do seu salário, isso é inadmissível”, disse a parlamentar, aplaudida pela oposição.

“Qual é o valor do salário de cada um de nós aqui dentro? Quanto custa uma escola dos seus filhos? Deixar uma viúva viver com 60% de um salário mínimo é uma vergonha, uma indignidade”, acrescentou.

Quem também foi voto vencido e lamentou o resultado pelo Twitter foi a deputada federal Sâmia Bomfim: “A criminosa reforma da previdência possibilita o rebaixamento do valor das pensões por morte para menos de 1 salário mínimo. As viúvas que recebem esse benefício não podem ser consideradas privilegiadas”.

Por sua vez, a deputada federal Natália Bonavides disse que “na continuidade do debate da previdência, Câmara aprova a proposta que permite que as pensões para viúvas e órfãos sejam de menos de um salário mínimo. #ReformaInjusta é pouco. Reforma destruidora. Reforma comprada”.