Plenário da Câmara durante sessão para votar a reforma trabalhista. Foto: Lula Marques/AGPTLM
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer, o que significa que não será possível pedir vista ou propor emendas à matéria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial que analisa o tema.
Na noite da última terça-feira (18), o mesmo requerimento tinha sido rejeitado por insuficiência de votos, o que significou uma derrota para a base governista.
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, minimizou a decisão e decidiu colocar o pedido em nova votação que foi marcada por bastante agitação e tumulto no plenário.
O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
O texto faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização, além de retirar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.
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