Cade abre processo contra Itaú e Rede por fim da antecipação de recebíveis do cartão

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foto: Reprodução de Internet

Por concorrência desleal, infração à ordem econômica e medidas anticompetitivas, a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou denúncia e abriu processo administrativo contra o banco Itaú e contra a credenciadora de cartões Rede.

Segundo o Cade, a investigação tem como alvo uma campanha iniciada pela Rede em maio de 2019, quando reduziu, de 30 para dois dias o prazo de liquidação das transações à vista pagas com cartão de crédito para lojistas com domicílio bancário no Itaú e faturamento anual de até 30 milhões de reais.

“A superintendência entendeu que a imposição de domicílio no Itaú tem grande potencial de prejudicar tanto o mercado de serviços bancários quanto o de credenciamento”, afirmou o Cade.

A antecipação de recebíveis é uma das fontes de receita das empresas de maquininhas. Elas ganham também um percentual do valor de cada venda no cartão e com aluguel ou venda dos aparelhos.

Uma das condições para o vendedor ter direito à isenção da antecipação de recebíveis é ter o domicílio bancário no Itaú, que é dono da Rede. O caso é considerado uma medida anticompetitiva porque o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora.

O Cade determinou ainda que o Itaú se comunique diretamente com todos os clientes da credenciadora que passaram a ter conta no banco desde o início da campanha, informando que não é necessário manter essa conta para ter acesso à liquidação de suas vendas no crédito à vista em cinco dias.

O órgão também solicitou a retirada de todos os anúncios que relacionem a liquidação de vendas no crédito à vista com a manutenção de conta na instituição financeira.

Caso não obedeçam ao órgão do governo, as duas empresas, que já foram obrigadas de imediato a interromper ações comerciais consideradas abusivas, serão multadas em R$ 500 mil por dia.

Em nota conjunta enviada ao UOL, Rede e Itaú informaram que “Rede e Itaú não foram intimados ainda, mas reforçam a visão de que a operação é pró-competitiva e beneficia milhões de clientes da credenciadora ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio”.

O anúncio do Cade acontece um dia depois de o órgão ter enviado ofícios para Santander Brasil, a bandeira de cartões Elo e para a TecBan, dona do Banco 24Horas, com questões específicas para cada uma delas sobre taxas praticadas e eventuais planos para negociar com competidores.