O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual que acusa o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a ex-primeira dama Adriana Ancelmo de usarem helicópteros do governo estadual em 2501 viagens pessoais, sendo 2281 vezes por Cabral e mais 220 vezes por Adriana. Ambos se tornaram réus de mais uma ação na Justiça, por peculato.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a “autoria e a materialidade dos crimes” estão minimamente delineados na denúncia do MP.
Além das viagens, Sérgio Cabral teria comprado duas aeronaves mais modernas e confortáveis, por meio de licitações suspeitas, no valor total de R$ 32 milhões. As negociações estão sob investigação. Os dois helicópteros comprados são mais luxuosos que os outros pertencentes ao Estado e, portanto, aumentaram os custos de manutenção e combustível.
De acordo com depoimentos de testemunhas, entre elas pilotos, a aeronave modelo Agusta AW 109 Grand New, de alto luxo, era usada quase com exclusividade pelo ex-governador, sua mulher, seus filhos e babás.
“Verifica-se que os acusados já se encontram em regime de prisão provisória, inclusive com diversos mandados prisionais efetivamente cumpridos”, escreveu Schilling na decisão. O ex-governador já cumpre penas que juntas ultrapassam 100 anos e responde a mais de 20 processos.
O juiz destacou que as declarações das testemunhas se juntam à “farta documentação” que justifica o procedimento da ação penal. Apenas o gasto total das viagens ultrapassa R$ 19 milhões. A pena pelo crime pode chegar a 12 anos.
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