O governo brasileiro publicou, nesta terça-feira (26), portaria que restringe, em caráter excepcional e temporário, a entrada de mais estrangeiros no país em função da pandemia. A medida, que já valia para pessoas vindas do Reino Unido, agora se estende aos moradores da África do Sul.
A decisão foi tomada, entre outros fatores, para evitar o impacto que a nova variante do novo Coronavírus, identificada no Reino Unido e na África do Sul, pode causar no cenário atual vivenciado no país, que já enfrenta a segunda onda da contaminação pela doença. A partir de agora, estão proibidos voos internacionais vindos de ambas as regiões.
A portaria publicada nesta terça mantém ainda a restrição da entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.
Art. 3º As restrições de que trata a portaria não se aplicam ao:
I – brasileiro, nato ou naturalizado;
II – imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
III – profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;
IV – funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e
V – estrangeiro:
a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e
c) portador de Registro Nacional Migratório; e
VI – transporte de cargas.
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