O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), editou decreto que libera voos de classe executiva para ministros do governo Federal, servidores que estejam substituindo ou representando autoridades e servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível.
O decreto prevê que a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas. A regra vale para:
+ ministros de Estado;
+ servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível;
+ servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.
No texto do decreto, a justifcativa é “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos”. O documento informa ainda que o voo na classe executiva atenua “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia” que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica. Finalmente, de acordo com o governo, a medida evita que as autoridades tenham “suas capacidades laborativas afetadas”.
O ex-presidente Michel Temer, em 2018, determinou que passagem aérea para ministros e servidores deveriam ser compradas sempre na classe econômica. E que, caso autoridade quisesse ir para a classe executiva, deveria pagar a diferença do próprio bolso.
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