Bolsonaro volta atrás e revoga decreto de armas e edita nova versão

O presidente Jair Bolsonaro acabou recuando e revogou nesta terça-feira (25) o decreto que flexibiliza o porte de armas.

A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores, segundo apuração da Rede Globo.

A nova posição surpreende, uma vez que o porta-voz do governo Otávio Rêgo Barros havia declarado mais cedo que o decreto não iria ser revogado.

Vale lembrar que o plenário do Senado derrubou, por 47 votos a 28, os decretos na semana passada. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a constitucionalidade da matéria nesta quarta-feira (26).

O pacote de mudanças foi alvo de críticas. Em maio, Bolsonaro cedeu à pressão e acabou editando versão original do decreto. O novo texto passou a proibir que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas na segurança pública.

Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema em publicação em edição extra do Diário Oficial da União:

Decreto 9.844: regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia divulgado o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso.