Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras em comércio, templos e escolas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei sobre uso obrigatório de máscaras em locais públicos, mas vetou trecho que obrigava a utilização em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. Além disso, Bolsonaro vetou também dois trechos, o que fala da aplicação de multas por quem descumprir as regras e o que se refere ao governo distribuir máscaras aos mais pobres. Os vetos, no entanto, não anulam legislações locais que se referem ao uso de máscaras.

A proposta aprovada determina o uso obrigatório de máscaras em “espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”. O trecho vetado por Bolsonaro se referia a “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”.

Bolsonaro justificou o veto dizendo que não iria permitir invasão domiciliar para fiscalização. “Hoje foram vários vetos a um projeto de lei que falava sobre o uso obrigatório de máscaras, inclusive dentro de casa. Eu vetei, né? Ninguém vai entrar na tua casa pra te multar. Eu mesmo, aqui, poderia ser multado agora porque eu tô sem máscara”, disse Bolsonaro, apesar de a Câmara dos Deputados ter informado que no texto da proposta não há nada que leve à interpretação de invasão domiciliar.