Bolsonaro veta retorno da gratuidade no despacho de bagagem em voos

Aeroporto. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (14) a regra aprovada pelo Congresso que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais dentro do Brasil.

A justificativa de Bolsonaro é de que o dispositivo contraria o interesse público e “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.

Com o veto, bagagens com mais de 23 kg em voos nacionais e mais de 30 kg em voos internacionais continuarão sendo cobradas à parte pelas companhias aéreas. Cada empresa aérea, porém, pode estabelecer seu critério de cobrança. Se a mudança fosse sancionada, alteraria o Código de Defesa do Comunicador.

Em maio deste ano, representantes de companhias aéreas de baixo custo declararam que a gratuidade geraria aumento no preço das passagens e atrapalharia o avanço do mercado no Brasil.

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