Bolsonaro veta homenagem a João Goulart, presidente deposto na ditadura

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que nomeava trecho da BR-153 de “Rodovia Presidente João Goulart”. O trecho, de 3,5 mil km, compreende o município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, e o município de Marabá, no Pará.

Na justificativa para o veto, Bolsonaro afirmou que a proposição legislativa contraria o interesse público e disse que a homenagem era inspirada por práticas dissonantes da democracia.

“Tal medida é inoportuna por não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada estado. Além disso, entende-se que escolher homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela rodovia”, diz o governo em mensagem ao Congresso Nacional.

A decisão foi tomada com pareceres dos ministérios da Casa Civil, de Ciro Nogueira, e da Infraestrutura, comandado por Tarcísio Gomes de Freitas. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).

A lei foi proposta em 2012 pelo ex-senador Aloysio Nunes, do PSDB. Em 2013, o relator da proposta na Câmara, o então deputado José Luiz Stedile – irmão de João Pedro Stédile – lembrou as propostas de Goulart, que levaram à derrubada de seu governo pelo golpe militar em 1964.

“Um plebiscito fez voltar o presidencialismo e Goulart, com o referendo popular, tentou implantar um elenco de reformas estruturais. No célebre comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964, com a presença das centrais sindicais, de representantes das Ligas Camponesas, da União Nacional dos Estudantes (UNE), dos padres, dos partidos de esquerda que apoiavam o governo e do Partido Comunista, Jango assumiu publicamente os decretos das primeiras duas reformas de base: a agrária e a encampação das refinarias particulares de petróleo. Depois viriam a elegibilidade de sargentos, cabos e soldados, a reforma urbana, a reforma bancária, o voto dos analfabetos e o plebiscito para a reforma da Constituição. Dezoito dias depois, João Goulart foi derrubado pelos militares no golpe de 31 de março”, diz o texto.