Bolsonaro veta auxílio para motoristas de aplicativos, diaristas e outras categorias

Aplicativo da Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Casall/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que amplia as categorias que teriam direito ao auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único, como motorista de aplicativos, vendedores de porta a porta, pipoqueiros e ambulantes de praia.

A medida previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da Covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.

O presidente também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

A lei entra em vigor com a sanção, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, mas os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.

Além do presidente, assinam a sanção com vetos os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.

Na quinta-feira (14), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que a segunda parcela do auxílio emergencial será paga a partir da próxima segunda-feira, dia 18.