Bolsonaro veta que R$ 8,6 bilhões sejam usados no combate a Covid-19

Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse do valor de um fundo bilionário que poderia ser usado para o combate ao coronavírus no Brasil.

O valor de R$ 8,6 bilhões, referente ao Fundo de Reserva Monetária, poderia ser usado para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à Covid-19.

Bolsonaro sancionou a lei que extinguiu o fundo, mas vetou todos os dispositivos que poderiam vincular o uso do dinheiro no combate contra a pandemia.

O Fundo de Reserva Monetária foi criado no ano de 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à Covid-19.

A Lei 14.007, de 2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. Segundo o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional.

Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal.