O presidente Jair Bolsonaro entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), contra a CPI da Covid-19.
De acordo com a CNN Brasil, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro solicitou que a Corte entenda como “ilegal” e “arbitrária” o pedido da Comissão sobre a quebra do sigilo telemático do presidente.
Bolsonaro também pediu que seja considerada ilegal a solicitação feita pela CPI sobre a suspensão de suas contas em redes sociais.
A solicitação acontece horas depois dos senadores do grupo majoritário da CPI da Covid-19, o chamado G-7, irem até a Procuradoria-Geral da República (PGR), para entregar em mãos ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da comissão aprovado nesta terça-feira (26).
+ Aras diz que vai ‘dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos’
No entendimento da Comissão, o presidente da República cometeu, ao menos, nove crimes durante a pandemia da Covid-19.
O relatório ressalta que o governo Federal e Bolsonaro, por meio de suas declarações e ações, tinham como objetivo expor deliberadamente a população ao contágio em massa, buscando conter a pandemia por meio da chamada imunidade de rebanho.
Os crimes atribuídos ao presidente são: epidemia, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documentos, uso irregular de verbas públicas, prevaricação (quando um servidor público deixa de agir diante de uma irregularidade), crimes contra a humanidade, violação de direito social e crime de responsabilidade.
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