O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (20). O prazo para a sanção terminava nesta sexta-feira (17).
A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.
A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade.
A legislação atual determina que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Jair Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.
O presidente sancionou o projeto em reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, no Palácio da Alvorada.
O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.
O texto sancionado manteve a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Leia também:
– Bolsonaro divulga texto que fala num Brasil ‘ingovernável’ fora de conchavos
Rio. Em mais uma etapa para o Carnaval 2025, a Imperatriz Leopoldinense atualizou nesta quarta-feira (8) seu cronograma do concurso…
SBT é acusado de fake news por reportagem sobre caminhões multados no RS Rio Grande do Sul. O SBT veiculou…
Rio. Em assembleia realizada na noite desta terça-feira (7), o humorista Marcelo Adnet foi aclamado novo vice-presidente cultural da Botafogo…
Encontro de Davi e Mani Reggo será mostrado em documentário. Conteúdo da conversa, porém, será preservado. O casal se separou…
A Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, realiza no próximo dia 18 de maio (sábado), a partir…
Com Abel e Endrick, Palmeiras anuncia doação da renda de jogo para o RS: 'Todos somos um'. Clube paulista postou vídeo…