Bolsonaro sanciona medida que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (19), a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$400 um benefício permanente. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União e garante o amparo a 18,1 milhões de famílias.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em agosto de 2021 a fim de substituir o Bolsa Família, criado em 2003.

A proposta inicial do governo federal previa que esse valor fosse válido apenas até dezembro de 2022. No entanto, os parlamentares decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do auxílio. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

De acordo com a pasta, “a sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”.

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O benefício primeira infância, no valor de R$ 130, será destinado a famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais, para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos; o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, que consiste no valor pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

* Com informações da Agência Brasil

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