Bolsonaro recua sobre suspensão de contratos de trabalho

Carteira de trabalho. Foto: Pedro Ventura/Fotos Públicas

O presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação do art.18 da Medida Provisória Nº 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

Na prática, a medida permitia que empresas suspendessem os salários dos funcionários durante esse período. O anúncio foi feio na tarde desta segunda-feira (23), nas redes sociais do presidente.

A medida foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que chamou a MP de “capenga”. O Ministério Público do Trabalho (MPT), também criticou a medida dizendo que ela expõe a população a riscos.

A suspensão dos contratos é uma das sete ações da MP para flexibilizar as relações de trabalho entre patrão e empregado. A MP tem força de lei e já começa a valer, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.

“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.