O presidente eleito, Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (30) que não vai prorrogar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
“Eu assumindo, não a prorrogarei”, enfatizou após participar da formatura de sargentos da Aeronáutica em Guaratinguetá, interior paulista. Bolsonaro disse que só permitirá que forças federais continuem a atuar na segurança pública se houver garantias que dificultem que esses agentes sejam processados por mortes em ações.
Conforme o decreto em vigor, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro deverá se encerrar em dezembro. Uma eventual prorrogação dependeria de um novo decreto a ser assinado por Bolsonaro após sua posse.
“Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso admitir que os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, depois do cumprimento da missão respondam a um processo”, acrescentou ao dizer que só dará suporte federal dentro da previsão da Garantia da Lei e da Ordem com apreciação do Congresso Nacional.
Mais tarde, em uma entrevista a emissoras católicas na sede de Canção Nova, Bolsonaro detalhou o que pensa sobre o assunto.
“O que é a retaguarda jurídica? É a certeza que o homem que tem uma arma à sua disposição, caso seja obrigado a utilizá-la, no final da missão ele tenha a paz e a tranquilidade que não será submetida a uma auditoria ou tribunal do juri”, disse ao ser perguntado sobre o tema.
O presidente eleito destacou que a segurança será um dos temas caros ao seu governo. “A segurança indo bem, o Brasil vai bem nos demais setores: economia, turismo, entre outros. E o que nós temos que fazer é uma legislação que iniba realmente as pessoas de cometer crime”, acrescentou.
Bolsonaro diz que não dará indulto na Presidência
O presidente eleito, Jair Bolsonaro reafirmou nesta sexta-feira (30) que não dará indultos em seu mandato.
“Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato“, disse, após participar da formatura.
O indulto presidencial perdoa a punição de certos crimes. O que foi concedido por Michel Temer (MDB) no ano passado está em discussão no STF (Supremo Trinunal Federal).
“Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça”, completou.
“Se não houver punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade”, disse Bolsonaro.
* Com informações da Agência Brasil
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