O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
A decisão causa polêmica. Segundo pesquisa Datafolha, 67% dos brasileiros reprovam a retirada dos radares. Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) apontam que a maior parte das multas federais se concentram em apenas 3% a 4% de todos os veículos. Em 2017, cerca de 2,3 milhões de veículos foram flagrados em velocidades até 20% superior ao limite máximo permitido nas rodovias federais. Segundo levantamento da Folha, a redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado. Os dados apontam ainda para uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares.
De acordo com o documento divulgado nesta quinta, a medida de Bolsonaro tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.
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