Bolsonaro já defendeu tortura para quem pediu direito ao silêncio em CPI: ‘Pau de arara’

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu um método de tortura contra um depoente que pediu direito ao silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que atingia o governo FHC, em 1999. O então deputado sugeriu “pau de arara” contra o ex-presidente do Banco Central, Chico Lopes, para forçá-lo a “abrir a boca” em depoimento.

Hoje, Bolsonaro vê aliados exigindo o mesmo direito ao silêncio em CPI que investiga o governo por omissões na pandemia da Covid-19.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que depõe na comissão na quarta-feira (19), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se calar em depoimento. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu parcialmente ao habeas corpus apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira (14) e garantiu o direito ao silêncio ao general.

A médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, também apresentou pedido de HC ao Supremo para permanecer em silêncio na CPI. O seu depoimento está marcado para a quinta-feira (20).

Em entrevista ao programa “Câmera Aberta”, da Band, em 1999, Bolsonaro defendeu o método de tortura contra Lopes para que ele fosse forçado a “abrir a boca” em depoimento. O então deputado também falou que governos não deveriam temer CPIs que expusessem “a verdade”.

“Dá porrada no Chico Lopes. Eu até sou favorável que a CPI, no caso do Chico Lopes, tivesse pau de arara lá. Ele merecia isso: pau de arara. Funciona! Eu sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável a isso também”, disse Bolsonaro na ocasião.

“Como é que pode um ex-presidente de Banco Central falar que tem o direito de ficar calado? É um imoral, um sem-vergonha. Ele tinha que ir lá e contar a verdade. Por que o medo da verdade?”, afirmou. “É um ladrão. Eu não posso falar outra coisa. Quer me processar, processe. Ainda bem que eu tenho imunidade [parlamentar], tá Ok?”, completou.

Ex-presidente do Banco Central por menos de um mês, entre janeiro e fevereiro de 1999, Lopes se recusou a depor à CPI na condição de testemunha. Ele então pediu para que fosse ouvido como acusado, recurso utilizado para que tivesse o direito de ficar em silêncio.

Na CPI, o economista se negou a assinar o termo de compromisso como testemunha, que o obrigava a falar somente a verdade. Após embate com parlamentares, Lopes saiu do Senado preso por desacato e desobediência.

Exaltação à tortura

O presidente Jair Bolsonaro em diferentes ocasiões exaltou a ditadura, a tortura e torturadores, como Brilhante Ustra. Já como mandatário, em uma transmissão ao vivo em outubro de 2019, Bolsonaro ameaçou enviar funcionários do Ministério do Meio Ambiente para a “ponta de praia”, porque dificultar uma licença ambiental para a construção de uma loja Havan, do seu apoiador Luciano Hang.

O termo “ponta de praia” era usado pelos militares para se referir à base da Marinha na Restinga de Marambaia (RJ), para onde eram encaminhados opositores do regime para morrer.

A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e Código Penal (artigo 287) consideram crime apologia à ditadura militar.