Bolsonaro decide vetar bagagem gratuita em voos domésticos

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu vetar o despacho de bagagem gratuito em voos domésticos ao sancionar a chamada “MP das aéreas”, medida provisória que liberou 100% do capital das companhias aéreas a empresas estrangeiras. No fim de maio, Bolsonaro havia dito que seu “coração mandava” não vetar a medida aprovada no Senado no mesmo mês.

Após a declaração, o presidente passou a ser pressionado por áreas técnicas do próprio governo a permitir a cobrança de bagagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prepararam pareceres para mostrar que a medida seria prejudicial à concorrência e aos próprios passageiros. Com o veto deste trecho da MP, as aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.

No entanto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo a assessoria da Presidência, o veto se deu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Após o Congresso aprovar a MP que isentou os passageiros de pagar a franquia de bagagens até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos, a Anac emitiu um nota técnica, encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, recomendando o veto à decisão.