Bolsonaro pode ser considerado participante no caso Santa Cruz, diz órgão do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro tem o dever de revelar eventuais informações sobre crimes ocorridos na ditadura militar, em especial sobre o caso de Fernando Santa Cruz.

De acordo com o texto, o desaparecimento forçado é considerado um crime permanente até que seja descoberto o paradeiro da vítima e, por isso, qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o caso e intencionalmente não revele à Justiça pode ser considerado participante do crime.

Na segunda-feira (29), Bolsonaro declarou que Santa Cruz – que desapareceu durante a ditadura militar – foi morto por militantes de esquerda. Nesta terça-feira (30), ao ser questionado sobre documento oficiais que apontam a participação do Estado na morte do preso político, classificou esses documentos como “balela”.

“Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima”, afirma a nota, assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert.

“Além de ser o comportamento ético e moral esperado de qualquer cidadão e especialmente de um agente do Estado, é um dever jurídico, inclusive passível de sancionamento em caso de desrespeito”, acrescentam.

Para o órgão do MPF, as declarações de Bolsonaro são graves porque “a responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial”. O comunicado diz ainda que “essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz , pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”.

Segundo os procuradores, Santa Cruz “não estava na clandestinidade” e, ao contrário do que disse Bolsonaro, não existe registro de que ele “tivesse tido participação em algum ato da luta armada”. A nota pública também ressalta que o presidente Jair Bolsonaro “celebrou a violação de direitos humanos da ditadura militar em passado recente”, ao determinar a comemoração do golpe militar de 1964 (depois, o presidente afirmou que a determinação era para “rememorar”), e atacou a jornalista Miriam Leitão com informações falsas sobre sua luta contra a ditadura militar.

Forças Armadas reconheceram crimes

Em setembro de 2014, em ofício encaminhado à CNV, as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar .

O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado “pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988”.