Bolsonaro ameaça usar Lei de Segurança Nacional para prender Lula de novo

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas no Palácio da Alvorada.

O presidente Jair Bolsonaro ameaçou nesta segunda-feira (11), utilizar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, libertado na última sexta-feira (8) depois de 580 dias preso em Curitiba.

De acordo com o Bolsonaro, os discursos do ex-presidente podem ser motivo para acionar a Justiça assim que “tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse Bolsonaro, em entrevista ao site “O Antagonista”.

Citando os protestos no Chile e a “volta da turma de Cristina Kirchner” na Argentina, o atual presidente ainda afirmou que a Lava Jato foi um dos obstáculos para que os governos de esquerda conseguissem o “poder absoluto” na América do Sul.

“Você pode ver no Chile, o presidente Piñera demitiu todos seus ministros, pediu perdão e continua a mesma coisa. Na Argentina, não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina voltar ao poder como voltou. Então, acredito que não tenha problema. Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo”, acrescentou Bolsonaro.

A lei

Publicada em 14 de dezembro de 1983, no governo Figueiredo, último presidente da Ditadura Militar a Lei de Segurança Nacional (LSN) tem 35 artigos e define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

A lei prevê quais os crimes que “lesam ou expõe a perigo de lesão” a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União. Apesar de ser uma lei da ditadura, ela não sofreu alterações ao longo dos 36 anos de existência.

A LSN prevê penas de 1 a 30 anos de prisão para 21 crimes descritos em seus artigos, entre eles: negociar com país estrangeiro para prejudicar o Brasil, tentar dividir o país ou submeter parte de seu território a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, caluniar ou difamar o Presidente ou outra autoridade da República, atentar contra a vida ou matar alguma dessas autoridades, entre outros.

Lula

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá, Lula, que nega as acusações, estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba há 580 dias.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cinco anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em três anos e quatro meses, resultando nos oito anos e dez meses finais.

A liberação de Lula ocorreu após o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitar nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão em segunda instância.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Em seu primeiro vídeo compartilhado no Instagram após deixar a sede da PF, Lula disparou: “Tô livre para ajudar a libertar o Brasil dessa loucura”.

Em discurso emocionado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, um dia após deixar a prisão, Lula faz críticas ao governo Bolsonaro e chamou a militância para a luta: “a gente não pode ter medo”.

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