Governo Bolsonaro transfere para Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas

Em uma de suas primeiras ações como presidente da República, Jair Bolsonaro transferiu, para o Ministério da Agricultura, a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas. A mudança consta na medida provisória publicada no Diário Oficial da União, na noite da última terça-feira (01).

De acordo com o texto, o Ministério ficará responsável pela “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”; assim como “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Até então, a demarcação de terras indígenas era realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; enquanto as terras quilombolas eram regularizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil.

Apesar de indicar as novas atribuições da pasta da Agricultura, a medida não informa como funcionarão esses processos. A pasta está sob comando de Tereza Cristina da Costa Dia (DEM-MS). Ela foi presidente da bancada ruralista no Congresso.

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Durante o processo de campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirmou que, caso viesse a se tornar presidente da República, não demarcaria “um centímetro a mais” para as reservas indígenas e quilombolas.

População indígena no Brasil

De acordo com os dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 817.963 mil indígenas no Brasil. Eles representam 305 diferentes etnias. Foram identificadas, também, 274 línguas indígenas.

Os Povos Indígenas estão presentes nas cinco regiões do Brasil. A região Norte é o local onde a maioria desses povos está concentrada. Cerca de 305.873 mil indígenas vivem no Norte do país, o que representa 37,4% do total.

Funai

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

O órgão atua na promoção de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a FUNAI promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.

Compete também ao órgão a estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.

A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.