Bolsonaro acaba com obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios

Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro ampliou, nesta segunda-feira (6), em texto publicado no Diário Oficial, os vetos à legislação sobre uso de máscaras para proteção contra o novo Coronavírus.

Pela publicação, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios. Estabelecimentos públicos também não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção.

Bolsonaro já havia feito, na última sexta-feira (3), diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.

Técnicos do governo afirmam que estes novos vetos foram incluídos por decorrência lógica ao veto que já havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.

Na justificativa do veto, o governo diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.

Além disso, argumenta que, por causa da autonomia dos entes federados, cabe a estados e municípios a elaboração de normas suplementares.