Bancada evangélica tenta derrubar decreto sobre armas assinado por Bolsonaro

Um dos principais grupos de apoio a Jair Bolsonaro, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados se articula para derrubar o decreto assinado pelo presidente que flexibiliza o porte de armas. Os evangélicos pretendem apresentar um projeto próprio contra a medida, que seja diferente da proposta pelos opositores de esquerda do PSOL, PT e Rede.

De acordo com reportagem do Globo, um vice-líder do governo avalia que, com a força dos evangélicos, a derrubada do decreto é um risco real para o Planalto.

Já a bancada da bala, outro grupo que apoia Bolsonaro, parece não ter gostado do posicionamento evangélico. ” Aí é fogo amigo”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP) sobre o assunto ao Globo.

Decreto

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

O decreto também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos.

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou.