Aumenta a isenção de imposto dos bens trazidos do exterior e do free shop

Segundo a Portaria ME nº 601/2019 do Ministério da Economia, a partir de janeiro do próximo ano, todos os viajantes que retornarem do exterior serão isentos dos impostos federais de bens até 500 dólares, mesmo que cheguem por via terrestre, fluvial ou lacustre. Para a chegada em transporte aéreo e marítimo o valor da isenção já era de 500 dólares.

Para as compras realizadas no free shop, no caso de viajantes que cheguem do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre o limite de isenção é de US$ 300,00, sendo que para quem chega de avião ou navio subirá para 1000 dólares a partir de 2020, conforme a Portaria ME nº 559, de 2019. Bom para quem pode viajar para o exterior e comprar!

Vale lembrar os limites de quantidade para as compras nas lojas chamdas de “free shop”, na chegada ao Brasil: 24 bebidas alcoólicas, observado quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida; 20 maços de cigarros; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; 250g de fumo preparado para cachimbo; 10 unidades de artigos de toucador (cosméticos e similares); e 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

A cota de isenção é válida para todos os viajantes e apenas será concedida a cada intervalo de 1 mês.

Para maiores informações consulte a Receita Federal:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/cota-de-isencao-duty-free-e-bagagem-tributavel